Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Questões de Direito Comercial

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

COFINS - Aumento da carga tributária

Kleber Sampaio Joffily - Advogado em Curitiba junto a Robson Zanetti Advogados. ( e-mail:[email protected] )

Pensão - Morte - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho. Prova pré-constituída. Documento sem autenticação.

Inaplicabilidade ao caso. Indeferimento da petição inicial. Inteligência do art. 830, da CLT e súmula nº 415 do TST. Princípio da isonomia entre as partes.